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A sexualidade tem género aos olhos dos tribunais? Uma reflexão sobre a valoração do dano sexual na jurisprudência portuguesa
A análise do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 9 de outubro de 2014 (Proc. n.º 0279/14) ultrapassa a mera discussão sobre o montante...
Heranças com imóveis: o que muda com o novo regime proposto
A proposta de lei em discussão pretende alterar de forma significativa as regras das heranças, sobretudo, quando existem imóveis em compropriedade...
Quando as férias não descolam
O direito às férias constitui uma das mais relevantes conquistas sociais do direito laboral contemporâneo. Em Portugal, este direito encontra-se...
Violação de dados pessoais em e-commerce
Numa era cada vez mais digital, o e‑commerce (comércio eletrónico) tem vindo a crescer de forma significativa. Em 2025, cerca de 70% da população...
Entre a Reflexão e o Arrependimento
O direito de reflexão no crédito à habitação e o direito de arrependimento, juridicamente configurado como direito de livre resolução, nos...
O Caso Heppner e a Inteligência Artificial
O Caso Heppner e a Inteligência Artificial Um tribunal federal de Nova Iorque, Estados Unidos da América, decidiu recentemente, num caso inédito,...
Belém chama VAR: como o Presidente da República mantém o jogo democrático limpo
Belém chama VAR: como o Presidente da República mantém o jogo democrático limpoO Presidente da República pode ser configurado, com alguma liberdade...
Entre a responsabilidade contratual e extracontratual
Entre a responsabilidade contratual e extracontratual É frequente que um mesmo facto jurídico preencha, simultaneamente, os pressupostos da...
Licença para amamentação: um direito e um abuso? Análise comparativa ao Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral
Licença para amamentação: um direito e um abuso? Análise comparativa ao Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboralA licença de amamentação...
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